A Polícia Federal é essencial para a vida em sociedade e segurança dos cidadãos. Mas você sabe todas as incumbências do órgão? Continue lendo para conhecer!
O direito à segurança é um direito inviolável de todo e qualquer cidadão. Junto a ele está inserido o direito de ir e vir que não pode ser suspenso por conta de violência e medo.
Para termos esses direitos garantidos, aqui, no Brasil, contamos com a Polícia Federal. Porém, algo que poucas pessoas sabem é que a Polícia Federal não deve fazer apenas o zelo pela segurança, mas, sim, uma série de outros serviços à sociedade.
Segundo o Artigo 144 da Constituição, a Polícia Federal deve exercer a segurança e a preservação da ordem pública e da segurança dos cidadãos e do patrimônio.
A Polícia Federal é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, porém ela tem autonomia investigativa, ou seja, nem o ministério nem o Palácio do Planalto tem permissão para decidir sobre a investigação de nenhum caso.
Caso haja alguma forma de interrupção do trabalho da Polícia Federal, o cidadão estará cometendo o crime de obstrução da justiça.
Continue lendo para entender um pouco mais sobre algumas funções da Polícia Federal e como ela é essencial para o convívio em sociedade.
Luta contra as drogas
A Polícia Federal é a responsável por operações que buscam interromper o tráfico de drogas dentro e nas fronteiras do Brasil.
Ou seja, as operações feitas para coagir o tráfico de drogas em território nacional, como, por exemplo, em áreas urbanas e afetadas pela favelização, assim como as operações realizadas para reprimir o contrabando de drogas nas fronteiras, são feitas pela Polícia Federal.
Polícia das fronteiras
Como já foi falado, uma das funções da Polícia Federal é coibir o tráfico de drogas nas fronteiras brasileiras, porém, não para por aí. A Polícia Federal é responsável por reprimir todas as formas de contrabando pelas fronteiras brasileiras.
E você se engana caso pense apenas em fronteiras terrestres, o órgão zela pela segurança das fronteiras marítimas e aeroportuárias também.
Além disso, a Polícia Federal é responsável pela segurança e proteção dos chefes de estado e organizações internacionais em visita ao Brasil.
Emissão de passaportes
Uma das funções que afetam mais diretamente a vida do cidadão e que são de plena responsabilidade da Polícia Federal é a emissão de passaportes.
Lembrando que apenas a aprovação e a emissão de passaportes é feita pela Polícia Federal, os vistos e outras documentações referentes a viagens internacionais são de responsabilidade dos consulados.
Os processos de imigração também passam pela Polícia Federal, assim como os processos de adoção internacional.
Crimes cibernéticos
Uma nova modalidade de crimes começou a ser parte extremamente importante das funções da Polícia Federal, isto é, os crimes cibernéticos.
Esse tipo de crime pode ser entendido como invasão de hackers aos sistemas públicos, como, por exemplo, às bases de dados de órgãos governamentais ou até a e-mails dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Controle de armas
Todas as armas em circulação no Brasil devem possuir registro na Polícia Federal, caso contrário, o portador estará descumprindo a lei e poderá ser preso por porte ilegal de arma.
Crimes ao patrimônio
A Polícia Federal também é responsável por zelar pelo patrimônio, seja ele natural ou histórico.
Além disso, está na incumbência da Polícia Federal a investigação de crimes envolvendo bens, serviços e interesses do Estado brasileiro.
Por exemplo: crimes políticos, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos devem ser investigados pela Polícia Federal.
Função interestadual e internacional
É responsabilidade, também, da Polícia Federal a investigação de crimes de repercussão interestadual ou internacional.
Ela representa a Interpol (sigla cujo significado é Organização Internacional de Polícia Criminal, em tradução do inglês) dentro do território brasileiro.