Cartório de Registro Civil: Entenda a sua importância e os serviços disponíveis de maneira física e online

Do nascimento até a morte, o Registro Civil é um serviço essencial. Presente nos Cartórios de Registro Civil, ele é útil para o cidadão em suas etapas da vida e também é útil para o Estado.

O problema é que mesmo sendo tão presente no cotidiano, muitas pessoas ainda não sabem o que se faz em um Cartório de Registro Civil. Dessa forma, não entendem de maneira ideal a sua importância.

Por isso, prossiga com a leitura do artigo e veja mais sobre os serviços cartoriais presentes nesse estabelecimento!

O que é um Cartório de Registro Civil?

Desde 1974, o Registro Civil traz uma vasta quantidade de informações vitais sobre nascimentos, casamentos e óbitos.”

O Cartório é uma organização de nível técnico e administrativo designada para garantir a publicidade, autenticidade e segurança dos atos jurídicos. O Cartório de Registro Civil funciona dessa forma, mas voltado para o Registro Civil.

Esse tipo de cartório trabalha com a área de serviços de registro de títulos e documentos para pessoas físicas e jurídicas. Dessa forma, é responsável por:

  • Emitir certidões na 1ª e 2ª via
  • Serviços de anotação (adicionar atos posteriores ao último registro)
  • Serviços de averbação (anotar fatos que modificam o conteúdo do registro civil)
  • Serviços de retificação (corrigir erros presentes no documento de registro)

O que se faz em um Cartório de Registro Civil?

O Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial onde se pode realizar serviços importantes para a validação como cidadão. Dessa forma, nele são feitos:

  • Certidões de nascimento (que podem ser uma certidão simplificada ou uma certidão de nascimento em inteiro teor)
  • Certidões de casamento
  • Certidões de óbitos
  • Atos acessórios relacionados aos serviços cartoriais já citados

Além disso, o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais também realiza anotações, averbações e retificações nas certidões (separações, divórcios, emancipações, interdições, correções).

O que se faz em um Cartório de Registro Civil para pessoas jurídicas?

Nessa parte específica, os serviços de cartório se voltam para o registro de títulos e documentos de pessoas jurídicas. Dessa forma, o cartório é responsável pelo:

  • Registros de contratos
  • Atos constitutivos
  • Estatutos de sociedades civis
  • Estatutos de sociedades religiosas, pias, morais, científicas ou literárias
  • Estatutos das fundações e de associações de utilidade pública

Além disso, os serviços de cartório envolvem o registro facultativo de documentos para a conservação das empresas!

Qual é a importância do Cartório de Registro Civil?

Muitas pessoas não sabem da importância do Cartório, mas ele é essencial para os principais atos da vida de qualquer pessoa. Um dos seus documentos mais importantes é a certidão de nascimento, que permite que:

  • O indivíduo tenha acesso aos principais documentos civis (RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor)
  • Seja possível se matricular numa escola
  • Tenha acesso aos principais programas assistenciais do Estado

A certidão de casamento também é importante, pois possibilita os diferentes benefícios legais do casório, como a separação de bens. Por fim, a certidão de óbito é crucial para a Previdência Social, pois possibilita o cancelamento de pensões, aposentadorias, etc.

Dessa forma, a importância do Cartório é imensurável tanto para o cidadão, quanto para o Estado. Sem o Registro Civil, é impossível ser um cidadão pleno na sociedade!

Cartório de Registro Civil