Direito do consumidor

Direito do consumidor: qual o prazo de devolução de um produto comprado na internet?

Cada vez mais pessoas compram produtos pela internet dos mais variados tipos. Principalmente com a pandemia do COVID-19, os hábitos dos consumidores mudaram, aumentando significativamente a praticidade no dia a dia, assim como o volume de vendas on-line. No entanto, ainda assim muitos ainda têm dúvidas sobre o prazo de devolução. Afinal, por mais que seja uma alternativa bastante interessante, também corremos o risco de o produto não atender nossas necessidades de alguma forma.

Nesse sentido, muitas pessoas procuram por um advogado em casos mais graves de problemas. Mas, se você quer saber mais sobre o assunto antes de contratar um escritório de advocacia, continue acompanhando o post de hoje e veja as regras sobre a devolução de produtos comprados na internet.

Qual o prazo de devolução de um produto comprado na internet?

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, ao comprar um produto pela internet, você tem sete dias para se arrepender, contados a partir da entrega do produto, independente do motivo. No entanto, é óbvio que ele precisa ser devolvido de forma intacta, pois caso contrário, a empresa pode recusar a solicitação de devolução ou troca. Além disso, isso só pode acontecer mediante a apresentação da nota fiscal.

Quais são as regras para devolver produtos comprados on-line?

Além do direito de arrependimento de 7 dias, você também deve conhecer outras regras relacionadas à devolução de produtos comprados on-line. Por exemplo, a empresa deve realizar a troca ou aceitar o produto quando ele possuir algum tipo de vício ou problema. Além disso, ela também deve receber a devolução se houver divergências entre o conteúdo real do produto e o que está escrito na mensagem publicitária ou embalagem.

De acordo com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, os consumidores devem reclamar de vícios aparentes em até 30 dias, se for um produto ou serviço não durável ou 90 dias se for um produto ou serviço durável.

Em ambos os casos, a empresa precisa receber o produto e providenciar o conserto. Além disso, o problema deve ser resolvido em até 30 dias. Caso contrário, o cliente pode substituir o item por um novo ou similar, receber a restituição imediata do preço pago com atualização monetária ou ter o abatimento proporcional do preço, caso decida ficar com a mercadoria.

Então, agora que você sabe mais sobre a devolução de produtos comprados on-line, tem noção de seus direitos e pode fazer suas compras com maior tranquilidade.