Demissão em massa, você é obrigado a aceitar?

Saiba o que fazer em casos de dispensa coletiva

A demissão em massa é um processo que impacta negativamente a vida dos trabalhadores. E há muitas dúvidas sobre o processo, uma delas é sobre a obrigatoriedade do funcionário aceitar a demissão.

As empresas aumentam a taxa de turnover involuntário dando início a demissões em massa por conta de dificuldades financeiras ou fusões de empresas. 

Aqui neste artigo, vamos tirar as principais dúvidas dos trabalhadores sobre a demissão em massa. Conhecer os seus direitos é muito importante para não sofrer nenhum tipo de abuso ou ter direitos suprimidos ao passar por uma demissão coletiva. 

O funcionário pode se recusar a ser demitido em casos de demissão em massa? 

Na maioria das vezes, em caso de demissões que partem do empregador, o trabalhador não tem como negar o pedido de demissão.

O que não pode acontecer por parte da empresa é tentar forçar uma demissão voluntária, quando o colaborador não tem a intenção de participar desse processo. 

Existem algumas situações nas quais os trabalhadores não podem ser demitidos como em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional por causa do trabalho, mulheres grávidas ou que sofreram aborto involuntário, integrantes da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), dirigentes sindicais e funcionários em pré-aposentadoria. 

A Justiça Brasileira pode revogar demissões? 

Não. Um juiz não pode revogar demissões porque isso seria inconstitucional. Agora, o juiz pode obrigar empresas a cumprir acordos individuais e negociações coletivas, caso os trabalhadores comprovem que a empresa não pagou tudo o que era devido ou não deu o suporte necessário no processo de demissão em massa. 

Nestes casos, a justiça pode obrigar a empresa por determinação judicial a pagar todos os benefícios acordados para os trabalhadores, podendo inclusive incluir valores referentes a danos morais, dependendo das situações que ocorreram durante as demissões. 

Há uma legislação específica para demissões em massa? 

Depois da Reforma Trabalhista de 2017 entrar em vigência, houve uma mudança no entendimento dos procedimentos para uma demissão em massa. O artigo 477-A da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) equipara a dispensa coletiva à uma dispensa individual. 

Dessa forma, um trabalhador dispensado após uma demissão em massa tem direito a receber todos os valores que receberia se fosse demitido individualmente.

Isso significa que as empresas não estão mais obrigadas a negociar previamente com sindicatos de trabalhadores para acordar os termos da demissão. 

Funcionários dispensados em demissão coletiva têm os mesmos direitos de quem é demitido individualmente? 

Sim. Como falamos no tópico acima. Desde 2017, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias de praxe em uma demissão individual. 

Sendo assim, a empresa precisa pagar valores referentes a saldo do salário, multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), liberação de saque do FGTS, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13° salário proporcional, entre outros.  

Alguma regra sobre demissão em massa muda caso a empresa decrete falência? 

O empregado nunca pode assumir os riscos sobre a atividade econômica de uma empresa. Com isso, toda e qualquer dívida ou possibilidade de venda da empresa tem de ser administrada pelo empregador. 

Dessa forma, caso uma empresa decrete falência, ela precisa garantir todos os direitos de uma rescisão sem justa causa a todos os funcionários demitidos. Isso inclui todos os direitos citados acima, incluindo o recebimento do seguro-desemprego. 

Existem alternativas a uma demissão em massa? 

É importante frisar que independente da situação, a demissão em massa é um direito da empresa. Obviamente existem momentos muito delicados como a pandemia de COVID-19, por exemplo, em que o impacto de uma demissão em massa é muito maior, mas ainda assim a empresa tem esse direito. 

Porém, existem alternativas para tentar evitar a necessidade da dispensa coletiva. Uma saída para a empresa é tentar renegociar custos fixos, diminuir a estrutura, negociar o pagamento de dívidas para tentar aliviar as contas da empresa. 

O ideal é que a empresa tenha bom senso e entenda a importância dos profissionais para o negócio. Por isso, o mais recomendado é que a companhia realize todas as tentativas possíveis para se recuperar financeiramente antes de anunciar uma demissão em massa. 

Como uma empresa deve conduzir uma demissão em massa? 

Uma empresa deve ter muita cautela para lidar com uma demissão em massa. É importante que a companhia seja clara e trate a situação com seriedade.

Se a demissão em massa acontece porque a empresa precisa cortar custos é fundamental, por exemplo, que o setor de RH (recursos humanos) deixe claro para os profissionais o motivo da demissão. 

Essa é uma maneira de diminuir o trauma sobre as demissões, fazendo-os entender que a demissão em massa foi necessária por conta da situação financeira da empresa, sem ter nada a ver com a produtividade dos funcionários. 

Estas são as principais dúvidas dos trabalhadores sobre demissões em massa. É importante que uma empresa saiba conduzir o processo, para que os colaboradores tenham ciência da situação previamente e possam tentar se preparar para dar sequência às suas carreiras.  

Demissão em massa