A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) repassou nesta terça-feira (15) um total de R$ 489,79 milhões em recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às 645 prefeituras paulistas. Os valores correspondem à arrecadação realizada entre os dias 7 e 11 de abril e já incluem os descontos obrigatórios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Com esse segundo repasse do mês, o total de transferências de ICMS aos municípios em abril ultrapassa R$ 1,43 bilhão.
Municípios receberam R$ 11,16 bilhões no primeiro trimestre
Entre janeiro e março de 2025, os repasses acumulados de ICMS aos municípios somaram R$ 11,16 bilhões, conforme a tabela abaixo:
| Mês | Nº de repasses | Valor depositado |
|---|---|---|
| Janeiro | 4 | R$ 3,84 bilhões |
| Fevereiro | 4 | R$ 3,80 bilhões |
| Março | 4 | R$ 3,52 bilhões |
Destaque: Santa Cruz do Rio Pardo recebe mais de R$ 835 mil
O município de Santa Cruz do Rio Pardo, no interior paulista, foi contemplado com R$ 835 mil no repasse desta terça-feira. Com cerca de 48 mil habitantes, a cidade se destaca por suas belezas naturais, atividades culturais e econômicas diversificadas.
Entre seus atrativos estão a réplica da antiga estação da Sorocabana com uma locomotiva a vapor de 1907, além de um museu histórico instalado em um prédio que pertenceu à antiga ferrovia. A cidade é referência na produção de arroz e se sobressai em setores como panificação (pão de alho), molhos, sorvetes, ração animal e calçados femininos.
O Rio Pardo, que atravessa o município, é um dos cartões-postais da cidade e impulsiona o turismo ecológico e rural da região.
Sobre os repasses
Os repasses de ICMS são realizados semanalmente, até o segundo dia útil de cada semana, conforme determina a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os valores podem ser consultados no site da Sefaz-SP, no menu: Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
A distribuição dos valores leva em conta o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente com base em critérios definidos pela Constituição Federal e pela legislação estadual. Segundo o artigo 158, inciso IV da Constituição, 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios.
As datas e os valores dos repasses variam de acordo com o calendário fiscal, prazos de pagamento do imposto e arrecadação do período.