Entenda as normas do estado para a isenção do IPVA e saiba como aproveitar os benefícios
No Rio Grande do Sul, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma realidade anual para a maioria dos proprietários de veículos – assim com os demais estados brasileiros. Contudo, existem situações específicas em que alguns veículos estão isentos deste imposto.
Os veículos dos quais foram isentos ao pagamento do IPVA por idade em 2023 estão respaldados pela legislação do Rio Grande do Sul, da qual estabelece que os carros com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do pagamento da taxa.
Portanto, no ano de 2023, os veículos fabricados em 2003 ou anteriormente estavam isentos deste imposto. Ou seja, para pagar IPVA 2024 RS, serão considerados a receber o benefício os veículos com ano de fabricação em 2004 ou anterior. Além da idade do veículo, existem outras categorias beneficiadas com a isenção da taxa, como:
- Veículos de combate a incêndio e salvamento: Veículos designados para atividades de combate a incêndio e salvamento estão entre os isentos, desde que devidamente registrados e regularizados;
- Carros de transporte: Veículos utilizados como táxis, para transporte escolar e máquinas agrícolas também têm direito à isenção ou desconto no tributo;
- Pessoas com deficiência: Há variações significativas entre as unidades federativas quanto à isenção para pessoas com deficiência física, mental severa ou profunda, ou visual. A isenção, neste caso, depende da adaptação do veículo às necessidades do usuário;
- Veículos híbridos e elétricos: Veículos híbridos e elétricos, dada a sua característica de não emissão de gases poluentes, são elegíveis para isenção no Rio Grande do Sul, entre outros estados. No entanto, as regras podem variar conforme o estado;
- Veículos de entidades filantrópicas e religiosas: Automóveis pertencentes a entidades filantrópicas e religiosas, bem como aqueles de organizações da União, partidos políticos, fundações, e organizações sindicais geralmente desfrutam de isenção.
O valor do IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, conforme tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), e a alíquota aplicada varia conforme o tipo de veículo, sendo realizada da seguinte forma: 3% para automóveis e camionetas, 2% para motocicletas e 1% para veículos para locação
É importante lembrar que existem consequências relacionadas ao não pagamento do IPVA. O não pagamento da taxa pode acarretar em multas, juros, apreensão do veículo, além de inscrição em dívida ativa e negativação em órgãos de proteção ao crédito. Portanto, é essencial estar atento às datas de vencimento, e aos interessados em obter a isenção, que estejam cientes das regras e procedimentos para aproveitar esse benefício, evitando assim possíveis transtornos relacionados ao não pagamento do imposto.