O saque do FGTS é um dos mais populares benefícios assegurados aos trabalhadores em regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e outras categorias profissionais específicas.
Com o passar do tempo, algumas reformulações das regras do FGTS ampliaram o leque de modalidades de saque. Por exemplo, em 2019, foi instituída a categoria de saque-aniversário único ou antecipado.
Devido a alterações como essa, é comum surgirem muitas dúvidas sobre o fundo de garantia. Pensando nisso, listamos tudo o que você precisa saber sobre o saque do FGTS e as diferentes possibilidades de antecipação para você aproveitar esse dinheiro.
Quais as opções de saque do FGTS?
O benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo específico de garantir segurança financeira para os trabalhadores CLT demitidos sem justa causa. No entanto, a Lei n.º 8.036 de 11 de maio de 1990 descreve outras situações nas quais o acesso ao patrimônio do FGTS é permitido.
Atualmente, os saques são autorizados nas situações de:
- Demissão sem justa causa
- Fim do contrato de prazo determinado
- Rescisão contratual por culpa recíproca
- Aniversário
- Aposentadoria
- Doença grave
- Colocação de órtese e prótese
- Calamidade pública
- Falecimento do titular
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Trabalho fora do regime FGTS a partir de 14/07/1990
- Saque Conta Inativa
- Pagamento de parcelas de financiamentos habitacionais
- Garantia de empréstimos consignados
- Investimentos em Fundos Mútuos de Privatização.
Vale a pena lembrar que novas opções de retirada do FGTS podem ser estabelecidas temporariamente. Por exemplo, a Medida Provisória nº 1.105/2022 autorizou o saque extraordinário de R$ 1 mil em 2022 para amenizar os impactos da crise econômica na renda familiar.
Além disso, para casos de imprevistos financeiros, os trabalhadores também contam com a possibilidade de antecipação do saque do FGTS. Vamos conferir como funciona essa opção?
O que é antecipação do saque do FGTS?
A retirada antecipada de valores parciais do FGTS aplica-se ao saque vinculado ao aniversário do trabalhador beneficiado. O governo federal autoriza o adiantamento de até cinco parcelas de saque, desde que haja saldo suficiente para a operação.
Para antecipar seu FGTS, basta cadastrar sua solicitação através do aplicativo digital da Caixa Econômica Federal ou de bancos autorizados. Caso você prefira, também há a possibilidade de comparecimento às agências presenciais.
Vale a pena antecipar o saque do FGTS?
Para saber se vale a pena antecipar o saque do FGTS, é preciso compreender os pontos positivos e negativos de tal procedimento financeiro. Na prática, a antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo, porém com condições mais acessíveis.
Assim, após receber o valor solicitado, o pagamento das parcelas é feito com juros menores do que os das tradicionais linhas de crédito. Além disso, os valores são quitados automaticamente do FGTS.
Dessa forma, como o pagamento não sai da conta pessoal, o trabalhador consegue se organizar melhor para manter um planejamento financeiro adequado. Portanto, trata-se de uma estratégia que ampara a renda familiar em situações de problemas financeiros críticos.
São diversas as possibilidades de uso, sendo muito comum a aplicação do dinheiro na renegociação de dívidas agressivas. No entanto, existe uma importante desvantagem que deve ser considerada: enquanto houver parcelas a serem quitadas, o trabalhador não terá mais acesso ao valor integral do fundo de garantia.
Ou seja, caso seja demitido sem justa causa, a multa rescisória será calculada com base em somente 40% do saldo do FGTS. Como resultado, o valor a ser recebido no acerto de contas pode não ser suficiente para custear as despesas do trabalhador.
Como escolher a melhor opção para antecipar o FGTS?
Antes de decidir pelo adiantamento do saque-aniversário, é preciso avaliar com cautela se essa é de fato a melhor opção. Como boa prática, vale comparar os juros e taxas da modalidade com os valores das demais linhas de crédito.
Caso você decida pela antecipação do FGTS, escolha o menor número de parcelas. Assim, não compromete por muito tempo suas chances de obter acesso ao valor integral fundo de garantia se for demitido. Elabore seu planejamento financeiro e utilize de forma prudente o saque antecipado!