Está precisando de apoio profissional, mas não tem como arcar com os custos? No artigo de hoje, iremos falar sobre como conseguir advogado público.
Você sabia que existem algumas maneiras de como conseguir advogado público sem ter que pagar por isso?
Não há como negar que diversas famílias precisam desse tipo de apoio. Por isso, no artigo de hoje, iremos falar um pouco mais sobre como conseguir advogado público. Sem mais delongas, vamos ao que importa!
Como conseguir advogado público?
A verdade é que há certos programa para advogados dos quais você pode recorrer para tentar conseguir um advogado público.
Se porventura você está passando por algum problema judicial, ter apoio de um advogado se torna extremamente necessário.
Então, dentre as formas de como conseguir advogado público gratuitamente, podemos mencionar as seguintes maneiras:
1. Juizado Especial Cível (JEC)
Para quem não sabe, o Juizado Especial Cível nada mais é que um órgão que existe em todos os estados brasileiros.
Ele é o responsável por cuidar de pequenas causas de até 20 salários mínimos. O seu intuito é o de buscar um acordo entre as duas partes, tentando resolver da maneira mais rápida possível.
Através do JEC o indivíduo não tem acesso a um advogado, mas será capaz de mover uma ação contra determinada pessoa ou empresa.
Mas, se porventura o valor do processor for superior a 20 salários mínimos, então sim vai ser necessário contratar um advogado.
O juizado costuma tender conflitos comuns, que tende a envolver:
- Empréstimo de dinheiro;
- Batidas de veículos;
- Problemas na entrega de mercadoria;
- Inadimplência etc.
Qualquer pessoa que seja maior de 18 anos pode dar entrada a um processo no JEC, sendo que não existe restrição de renda.
A única exigência é ser pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte ou uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
2. Defensoria Pública
Se você precisa de alguma orientação jurídica, dar entrada em uma ação judicial, defender algum processo ou até mesmo resolver um acordo extrajudicial, pode recorrer à Defensoria Pública Estadual.
A nossa lei garante a possibilidade de ter acesso a um advogado de forma gratuita, ainda mais para aqueles que não têm renda.
Sendo assim, a Defensoria Pública tendo a colocar à disposição os advogados corretos para a área e situação.
Mas, devido ao fato de ser um serviço em que há bastante procura, é importante ter paciência, em especial no atendimento.
Agora, no dia da triagem, a avaliação dos casos é feita de maneira individual, sendo que os mais urgentes são mais ágeis.
A Defensoria Pública costuma atender os seguintes pedidos:
- Adoção ou guarda;
- Aplicação da Lei Maria da Penha;
- Ação de liberdade condicional;
- Reparação de danos morais etc.
Porém, também não atende ações trabalhistas, tampouco processos que, de alguma forma, tenham relação com à previdência.
Para ter a garantia de atendimento, o interessado precisa se dirigir até uma unidade da Defensoria, pegar a sua senha e expor o seu caso na triagem.
3. Faculdades de Direito
As faculdades de direito costumam ter escritórios experimentais, onde você consegue encontrar atendimento para todas as áreas, e isso inclui questões previdenciárias ou trabalhistas.
Nesse caso, é de fundamental importância que o interessado se mantenha atento aos procedimentos da instituição.
Portanto, a nossa dica é que você entre em contato com a faculdade para poder tirar dúvidas e obter as devidas orientações.
Mas, para ter direito a esse tipo de atendimento, é comum levar em consideração a vizinhança próxima ou mesmo a renda mensal.
Todo o atendimento é feito por estudantes dos cursos de direito, mas sempre com a devida supervisão do professor.
4. Ordem dos Advogados
Para garantir esse tipo de atendimento gratuito, é preciso passar pela triagem. Em seguida, você pode ou não ser selecionado pela OAB para receber assistência jurídica.
Mas, antes de comparecer à OAB, é necessário entrar em contato com a instituição, de modo a saber se em sua localidade existe essa possibilidade.