Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) e WhatsApp assinaram um documento de acordo no dia 15 de fevereiro para coordenar os esforços para combater a propagação de informações falsas durante as eleições de 2022. Contrato assinado virtualmente, com divulgação em tempo real no canal TSE na rede social YouTube.
O intuito consiste em trabalhar com o aplicativo até o dia 31 de dezembro deste ano para combater a propagação de informação falsa que vai contra o processo das eleições, sobretudo para assegurar a legalidade e a integridade do processo eleitoral deste ano de 2022 em outubro próximo. Para isso, as partes contratantes planejam introduzir conjuntamente atividades, projetos e outras medidas.
O WhatsApp está envolvido na implementação ou ajuda a implementar uma gama de ações destinadas a divulgar fontes confiáveis e de qualidade verificada sobre as eleições, como é o caso de uma interface de programação de aplicativos de negócios (“API”) e desenvolveu um conjunto de adesivos eleitorais, disponíveis no aplicativo.
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O que o documento assegura?
Segundo o documento, o WhatsApp igualmente treinará funcionários do Facebook para que eles possam realizar workshops para servidores TSE e TRE sobre o app e publicar um folheto com dados sobre o aplicativo com suporte do tribunal.
Vale mencionar que, de acordo com o documento, o WhatsApp o ajudará a realizar algumas atividades para identificar rapidamente e encerrar os casos e práticas de desinformação. Entre eles, a criação de uma mídia para expandir o conteúdo sem a determinação do veículo relacionado às eleições.
Outra medida é o aprimoramento do chatbot pensado para 2020 e o seu período eleitoral. Este ano, os chatbots devem enviar mensagens proativas, além de ampliar o que é oferecido.
Dario Durigan, o coordenador de políticas públicas do WhatsApp, destacou em um evento online que a democracia forte deve começar com uma eleição justa. “O país tal como a sua democracia são de grande relevância para o aplicativo e comprometidos com o Brasil levamos ações bem-sucedidas em diferentes áreas, fica evidente no acordo firmado com o tribunal e com a justiça eleitoral”, disse.
“Quanto mais unimos os indivíduos, mais relevante é protegê-los. Então, lembro-me de que os chats do WhatsApp são criptografados” disse ele. Todavia, todos têm a garantia de estarem seguros e contarem com privacidade, Dario reiterou que o app “demanda de boa fé ao usá-lo”.
O processo eleitoral de 2022
A partir de 2018, a justiça eleitoral vem trabalhando para combater a propagação de informações falsas relacionadas ao período eleitoral e à justiça eleitoral. O documento para o TSE faz parte de um programa de desinformação iniciado em meados de agosto de 2019 e em perpetuidade até 2021.
Os pontos do documento destacam o risco de propagação de desinformação para a democracia, sobretudo à luz do processo eleitoral de 2022 e da necessidade de as plataformas digitais cooperarem nos esforços para limitar ou reduzir a propagação de conteúdo falso em todo o mundo.
Até mesmo aplicativos como o GB WhatsApp podem ser usados para disparo de mensagens em massa para as pessoas em potencial. A justiça está atenta a todas as formas de divulgação em massa de mensagens, isso é muito claro.
Funcionalidade Comunidades e o MPF
O Ministério Federal de Assuntos Públicos (MPF) recomendou que o WhatsApp adie a introdução do recurso Comunidades até janeiro de 2023 no Brasil.
O STF está preocupado que a ferramenta se mostre útil no período pré-eleitoral e, de acordo com o departamento, contribua para a disseminação de notícias falsas a nível viral nas redes sociais. Essa funcionalidade permitirá que os grupos do WhatsApp sejam integrados a um espaço de interesse comum.
Assim, o MPF deu ao WhatsApp 20 dias para determinar se seguiu a recomendação de lançar o novo recurso. Caso a plataforma decida não o fazer, a agência promete tomar medidas legais para impedir que a função funcione durante as eleições.
Uma das preocupações da Ouvidoria Regional do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo é que esse recurso possa ser utilizado para divulgar notícias falsas sobre o funcionamento da instituição e sua integridade do sistema eleitoral brasileiro. Para o MPF, isso poderia “ameaçar a estabilidade democrática do país”.
De acordo com a agência, os administradores da comunidade poderão enviar mensagens para “todos os milhares de membros dos grupos que criaram de uma só vez”. Esse recurso, dependendo de como está sendo usado, pode ou não servir de canais disseminadores de fake news. O recurso pode aumentar a distribuição do conteúdo incerto para as pessoas através do aplicativo.
A nota do WhatsApp diz que recebeu uma recomendação do MPF para uma comunidade que avalia criteriosamente quando a implementação ocorrerá e que aprecia o diálogo contínuo com as autoridades brasileiras.